Trata-se de Base de Dados que apresenta o inteiro teor da Constituição do Estado e Emendas, bem como de algumas Leis Complementares e Ordinárias, e de alguns Decretos do Estado de São Paulo. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor e assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa). O SP Legis foi construído para apoiar o trabalho da LUNIX CONSULTORIA S/C, junto à Secretaria da Cultura de São Paulo, referente ao estudo de modelos organizacionais apropriados para a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo - OSESP.

Base de Dados que apresenta o inteiro teor da Constituição Federal e Emendas, bem como de algumas Leis Complementares e Ordinárias, Decretos-leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Portarias e Decisões Judiciais. A pesquisa do ato também pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor e assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).